Projetos sobre armas, dívidas municipais e saúde privada em pauta no Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE FACILITA A COMPRA DE ARMA DE FOGO. JÁ A COIMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE DECIDIR PELA CRIAÇÃO DE UM LIMITE PARA AS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Segurança Pública pode votar, nesta terça-feira, um projeto que muda o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras para a compra e o transporte de armas de fogo. Pelo texto, o certificado de registro da arma passaria a permitir o transporte entre a casa e o trabalho, desde que a arma esteja desmuniciada e embalada separadamente da munição. A proposta também autoriza a compra de até dez armas de uso permitido e a utilização de até oito delas em pronto emprego, para legítima defesa e proteção do acervo pessoal. Já a Comissão de Assuntos Ecnômicos pode analisar uma proposta que cria um teto para a dívida dos municípios. Os prefeitos só poderão comprometer até 30% da receita anual com o pagamento de débitos com a União, como explicou o autor, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. (senador Zequinha Marinho) "Não é justo que o Governo entregue com uma mão e tome com a outra. Lá no meu estado, eu já vi municípios ficarem sem dinheiro no caixa. Uma tristeza! A Receita Federal do Brasil não tem coração. E a população fica literalmente descoberta. Essa nossa forma de pensar, tenho certeza, não mexe no estoque da dívida, apenas limita o percentual que a Receita Federal, o leão, pode abocanhar da sociedade brasileira, que é ali a sua parte, em 30%." Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais vai analisar a Estratégia Nacional de Controle da Qualidade da Saúde Privada. O texto do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, amplia a atuação da Anvisa e pretende garantir mais transparência sobre o atendimento oferecido por planos e hospitais. As instituições privadas que não se adequarem aos padrões estabelecidos poderão ser multadas em até R$ 500 mil.   Já a Comissão de Direitos Humanos deve discutir o projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional LGBTQIA+ sobre o reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social em escolas. De autoria do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, a proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.