Política contra o antissemitismo chega a CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça deve iniciar a análise do projeto que institui a Política Nacional Contra o Antissemitismo (PL 1067/2024). Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) especifica as ações consideradas discriminatórias antissemitas.
Transcrição
JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL CONTRA O ANTISSEMITISMO.
APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, A PROPOSTA ELENCA UMA SÉRIE DE ATOS CONSIDERADOS DISCRIMINATÓRIOS CONTRA OS JUDEUS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Já está na Comissão de Constituição e Justiça o parecer da Comissão de Direitos Humanos referente ao projeto que cria a Política Nacional Contra o Antissemitismo.
O objetivo da proposta é, por meio de ações envolvendo o poder público e a sociedade civil, conscientizar as pessoas sobre os problemas decorrentes de preconceito contra o povo judeu e combater essa discriminação.
Diferentemente da proposta original, do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, o texto alternativo aprovado pela CDH, da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, especifica as ações consideradas discriminatórias antissemitas.
O uso de símbolos, imagens e estereótipos contra os judeus, a negação do Holocausto e a recusa de acesso à emprego por causa da condição judaica são algumas práticas antissemitas previstas na proposta.
Já a crítica severa ao Estado de Israel, desde que não se baseie em dicurso de ódio contra os judeus, é assegurada, explicou Damares Alves.
(senadora Damares Alves) "A pretexto de encaminhar críticas políticas legítimas quanto à política externa do Estado de Israel, indivíduos e grupos com agendas antissemitas, declaradas ou veladas, têm promovido o ódio antissemita no país."
O parecer prevê ainda a criação de canais de denúncia, a capacitação de profissionais de diversos setores para lidar com o combate ao antissemitismo, ações de educação, estímulo à pesquisa relacionada ao tema, coleta de dados para avaliação da eficácia da política e para a quantificação de incidentes e campanhas permanentes de tolerância e respeito às diferenças culturais e religiosas.
A rpromoção anual da Semana Nacional Contra o Antissemitismo também está prevista na proposta.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
