Pena maior para tráfico de drogas inclui facas e réplicas de arma de fogo

Transcrição
CRIMES RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS COMETIDOS COM FACAS, FACÕES, RÉPLICAS, SIMULACROS OU REVÓLVERES DE BRINQUEDO PODERÃO TER A PENA AUMENTADA. A PROPOSTA TAMBÉM EVITA QUE A PUNIÇÃO PARA A POSSE DE ARMA SEJA ABSORVIDA PELO CRIME DE TRÁFICO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública revoga entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que a punição por posse ou porte ilegal de arma de fogo deve ser absorvida pelo crime de tráfico de drogas quando utilizada diretamente para o sucesso da atividade. O relator, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, diz que a proposta deixa claro que o criminoso deve responder tanto pelo tráfico quanto pela posse de armamento. (senador Márcio Bittar) "Tratar tudo isso como um só crime, com base em conexões circunstanciais, favorece a impunidade e encoraja o uso sistemático da força e do medo por parte de organizações criminosas." O texto também inclui, nas causas de aumento de pena dos crimes de tráfico de drogas, roubo e extorsão, o uso de facas, punhais, brinquedos ou simulacros de arma de fogo. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, conta que hoje existem réplicas idênticas, que provocam o mesmo pânico nas vítimas, mas que não aumentam a pena de quem se vale delas para cometer os crimes. (senador Fabiano Contarato) "Se você perguntasse à vítima se, no momento em que ela foi subjugada, ela tinha capacidade intelecto-volitiva de entender que aquilo era um brinquedo, e não arma, claro que ela falava que não, para ela era uma arma." O projeto de lei será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.