Senado aprova medida para combater concessão de consignado sem autorização

Transcrição
O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA, O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE COMBATE A CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO OU O ENVIO DE CARTÃO, SEM A SOLICITAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO INSS OU DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. O TEXTO AINDA EXIGE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISPONHAM DE TECNOLOGIA CAPAZ DE CONFIRMAR A IDENTIDADE DO CLIENTE E A SUA CONCORDÂNCIA NA CONTRATAÇÃO DE CONSIGNADO POR MEIOS REMOTOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou com alterações o projeto da Câmara dos Deputados que tem como objetivo combater a concessão de crédito consignado ou envio de cartão, sem o pedido por parte do beneficiário do INSS ou de servidores públicos federais. Pelo texto, essas pessoas ficarão isentas do pagamento de qualquer taxa ou encargo referente a valores de empréstimo, envio de cartão de crédito ou consignado não solicitados. Se, 45 dias depois de comunicadas, não comprovarem fraude ou ocorrência de engano justificável, as instituições estarão sujeitas a multa correspondente a 10% do valor liberado, que será destinado, em partes iguais, ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso. Outra medida prevista no projeto é a obrigatoriedade de as instituições financeiras adotarem tecnologia capaz de confirmar a identidade do cliente e a sua concordância para a contratação do consignado por meios remotos, como reconhecimento biométrico, acesso autenticado, ou dupla confirmação por parte do beneficiário ou servidor público. Além disso, o projeto classifica como discriminatório contra os idosos exigir regras não aplicadas a outros públicos, como o comparecimento físico em agências para a concessão de consignado. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, considerou a aprovação do projeto oportuna, uma vez que o Congresso Nacional apura, por meio da CPMI do INSS, descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. (senador Otto Alencar) "Até porque, na maioria das vezes, os cartões desses aposentados são subtraídos e levados para tomar crédito consignado sem até o conhecimento dessas pessoas aposentadas, idosas, inclusive os do Benefício de Prestação Continuada, todos esses que tiveram esses problemas agora, que foram criminosamente traídos e lesionados nos seus recursos, poucos recursos que eles têm nas suas aposentadorias." Por causa das mudanças ocorridas no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.