Senado instala comissão temporária para atualizar Código Civil

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O SENADO INSTALOU UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ATUALIZAR O CÓDIGO CIVIL A LEGISLAÇÃO TRATA DE TEMAS COMO CASAMENTO, SUCESSÕES, HERANÇAS, CONTRATOS E ATIVIDADES EMPRESARIAIS, SENDO CONSIDERADA UMA ESPÉCIE DE CONSTITUIÇÃO DO CIDADÃO COMUM. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado instalou uma comissão temporária para analisar o Projeto de Lei que trata da reforma do Código Civil. A proposta é fruto de um ano e meio de trabalho de uma comissão de juristas a pedido do então presidente, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais,  que vai presidir o colegiado, com o senador Efraim Filho, do União da Paraíba na vice-presidência. O relator será o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. O texto altera cerca de 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos no Código Civil, que está em vigor desde 2002. A proposta atualizada veio de um anteprojeto construído em 2024 por uma comissão de juristas e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. O texto sugere mudanças em temas diversos, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e Direito Digital. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que o texto construído é moderno e equilibrado, mas precisa ser debatido e aperfeiçoado pelo Parlamento Estou convicto de que o trabalho desta comissão resultará em um Código Civil moderno, equilibrado e sintonizado com os desafios do nosso tempo, que respeite as liberdades, proteja os direitos e garanta segurança jurídica aos brasileiros. Tenho a certeza de que esta comissão entregará ao Brasil um Código Civil moderno, inclusivo e capaz de orientar as próximas gerações.  O senador Rodrigo Pacheco classificou como especialmente inovadora a criação de uma parte dedicada ao Direito Civil Digital, que trata de temas como proteção no ambiente virtual. Vê-se, portanto, que esse trabalho da Comissão Temporária não será leve, não será fácil. Teremos e trataremos questões da mais alta relevância e de grande impacto para a sociedade de um modo geral. Estou certo, entretanto, que conseguiremos avançar nesses temas e que encontraremos as melhores soluções para disciplinar a vida civil brasileira em benefício de todos. De acordo com Davi Alcolumbre, o colegiado terá um prazo inicial de 60 dias, mas poderá ser prorrogado por até oito meses. Os senadores avaliam que, devido à complexidade do tema, o relatório final deve ser concluído apenas em 2026. Da Rádio Senado, Pedro Pincer