Exportadores brasileiros atingidos por tarifaço dos EUA terão medidas emergenciais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PLP 168/2025), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que cria medidas emergenciais para apoiar exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A proposta prevê reforço a fundos de crédito e prorroga até 2026 a devolução de tributos pelo Reintegra. A oposição criticou a retirada de cerca de R$ 30 milhões em incentivos da meta fiscal.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA DE APOIO A EXPORTADORES BRASILEIROS AFETADOS POR TARIFAS NORTE-AMERICANAS.
A OPOSIÇÃO LAMENTOU QUE CERCA DE TRINTA MILHÕES DE REAIS PODERÃO FICAR DE FORA DO TETO DO ARCABOUÇO FISCAL.
REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, cria um espaço fiscal temporário para as socorrer as empresas brasileiras atingidas pelo tarifaço americano.
Entre as medidas estão o reforço a fundos que garantem crédito aos exportadores e o aumento temporário da devolução de impostos de exportação pelo programa Reintegra.
O governo calcula em torno de trinta milhões de reais o impacto direto da ajuda, que busca dar fôlego imediato a empresas e empregos ameaçados pelo contexto internacional.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ampliou o benefício do Reintegra até 2026.
Para ele, a flexibilização das regras fiscais é imprescindível.
(senador Veneziano Vital do Rêgo) "Nós estamos a falar sobre excepcionalidades que não foram geradas por nós, pelo contrário, uma iniciativa adotada por um governo soberano que quer desconhecer a soberania de um outro e pior, ladeando razões que fogem aos pontos econômicos observados. Até então nós tínhamos 10%. Agora somos taxados em 50%. O atual governo toma as providências deseja se manter discutindo essas matérias na mesa, mas tomando providências de socorro."
Mas a oposição alertou que o projeto “fura o arcabouço fiscal”, ou seja, cria uma exceção para aumentar os gastos sem contabilizá-los nas metas de resultado primário.
O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, tentou retirar essa flexibilização fiscal do projeto.
Mas a sugestão não foi aprovada.
Para Marinho, a proposta pode comprometer a credibilidade do equilíbrio das contas públicas.
(senador Rogério Marinho) "O governo novamente excepcionaliza o parâmetro fiscal, coloca o recurso à margem do processo, aumenta a dívida pública, diminui a capacidade do país de poder, no futuro próximo diminuir a sua taxa de juros. E leva para diante um problema que vai estourar em algum momento no colo da sociedade brasileira, sobretudo dos mais pobres."
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
