Comissões podem votar vacina do câncer e regulamentação da reforma tributária
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o destaque é a criação de um estatuto do consumidor financeiro para ampliar os direitos de clientes (PL 4871/2024). Os senadores poderão votar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o marco regulatório de vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer (o PL 126/2025) e a garantia para os alunos da rede pública ao menos duas merendas por dia (PL 1901/2022). Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá como o único item da pauta a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que tem como destaque a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

Transcrição
A SEMANA NAS COMISSÕES DO SENADO TRAZ PAUTAS QUE AFETAM DIRETAMENTE A VIDA DA POPULAÇÃO.
DESTAQUE PARA A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, VACINA CONTRA O CÂNCER , DIREITOS DE CLIENTES DE BANCOS REFORÇO NA MERENDA ESCOLAR.
A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES.
Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa o estatuto do consumidor financeiro para ampliar direitos e dar mais transparência em tarifas, crédito e serviços digitais.
A CAE também pode analisar a ajuda do Governo para exportadores brasileiros diante do tarifaço americano.
Já a Comissão de Constituição e Justiça terá um único item na pauta desta quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária.
Um dos principais pontos do projeto é a criação do Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços.
E detalha como será feita a cobrança e a solução de conflitos tributários, organizando a transição para os novos tributos que vão substituir o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, explicou que o texto, que ainda pode ser melhorado, já representa um avanço importante na transição para o novo sistema tributário.
(senador Eduardo Braga) "Fizemos inúmeras reuniões com todos os envolvidos e estamos apresentando um texto que sabemos que ainda sofrerá melhorias. E esta relatoria está absolutamente aberta ao diálogo para que possamos alcançar a bom termo um texto que possa representar o melhor de nós para o Brasil, para os contribuintes e para o combate à sonegação, o que assegurará a queda, no médio e no longo prazo, da alíquota. Não tenho dúvida de afirmar isso."
E a Comissão de Assuntos Sociais poderá votar o marco regulatório de vacinas e de medicamentos de alto custo contra o câncer, definindo normas para pesquisa, produção e acesso no SUS.
A autora da proposta, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, defendeu que as vacinas e as imunoterapias contra o câncer representam um avanço promissor na prevenção e no tratamento da doença.
(senadora Dra. Eudócia) "Os casos de câncer estão aumentando substancialmente. E nós temos que ter os nossos olhares totalmente voltados para esse tema que é tão atual e encontrar formas para que a gente possa minimizar esses diagnósticos. E uma vez diagnosticados, termos tratamentos de ponta, para que a gente possa coibir a evolução tão drástica dessa doença."
Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais também está a proposta para garantir duas refeições completas na merenda escolar, que cubram integralmente as necessidades diárias de proteínas, vitaminas e minerais conforme a faixa etária.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

