CCJ inicia análise da segunda etapa da reforma tributária

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INICIOU NESTA QUARTA-FEIRA A ANÁLISE DAS REGRAS PARA OS NOVOS IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS. A SEGUNDA PARTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURA O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, QUE VAI SUBSTITUIR ICMS E ISS, E REGULAMENTA A CBS, CONTRIBUIÇÃO QUE VAI UNIFICAR O IPI, PIS E COFINS.. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça começou a análise do projeto de lei complementar que padroniza procedimentos dentro do Comitê Gestor do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. A proposta também determina como funcionará a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai substituir IPI, PIS e Cofins, tributos federais. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou dos objetivos da Reforma Tributária e do projeto que deve ser votado na próxima reunião. (senador Eduardo Braga) "Um texto que possa representar o melhor de nós para o Brasil, para os contribuintes, para a economia, para a geração de emprego, para a geração de renda, para a simplificação, para a transparência e para o combate à sonegação, o que assegurará a queda, no médio e no longo prazo, da alíquota e da carga tributária do tributo de consumo." Além de CBS e IBS, a Reforma Tributária prevê ainda a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com impacto na saúde e no meio ambiente, como bebidas alcóolicas e petróleo. A CBS e o IBS começarão a ser cobrados no próximo ano, com alíquotas simbólicas, e o Imposto Seletivo, em 2027. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.