Plenário pode ampliar pena para quem fornecer drogas e álcool a menores e debater doação de energia excedente

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PLENÁRIO PODERÁ APROVAR AUMENTO DE PENA PARA QUEM OFERECER BEBIDAS OU DROGAS PARA MENORES. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A DOAÇÃO DE EXCEDENTE DE ENERGIA DE PEQUENOS GERADORES PARA ENTIDADES BENEFICENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além de um acordo internacional do Brasil com Singapura no Sudeste Asiático, o Plenário poderá conceder o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas para o município gaúcho de Soledade e o acesso gratuito dos estudantes a todas as informações acadêmicas por até um ano após a sua saída do estabelecimento. Outro destaque desta terça-feira é o aumento de um terço a metade da pena para quem entregar álcool ou drogas para menores de idade.  Hoje, a punição prevista é de dois a quatro anos de detenção mais multa.  A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, citou que comerciantes agora poderão ser de fato punidos por venderem bebidas para menores.  (senadora Margareth Buzetti) "A legislação precisa acompanhar a sociedade. Hoje, a venda de bebida alcoólica para menores já é proibida, mas muitos estabelecimentos ainda fazem vista grossa. Com esse projeto da deputada Laura Carneiro, que eu tive o prazer de relatar, o dono do bar vai ter que pensar três, quatro vezes antes de vender para menores. Se ficar comprovado que o jovem estava bebendo no local, a penalidade será ainda mais pesada." Na quarta-feira, os senadores deverão votar um projeto que vai permitir aos micros e minigeradores de energia doarem a produção excedente para instituições beneficentes. O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, considera relevante a proposta.  (senador Marcos Rogério) "Esse projeto na versão original surgiu no período da pandemia, mas ele acabou perdendo eficácia porque ele tinha a intenção de autorizar a doação dos créditos durante o período da Coivd-19. Não houve a possibilidade de votar naquele momento. Com isso, o senador Carlos Heinze fez um relatório onde permite a doação de crédito do sistema de compensação para entidade beneficente sem fins lucrativos atendidas pela mesma concessionária de distribuidora do consumidor gerador."  Também estão na pauta de quarta-feira um acordo internacional do Brasil com a Índia na área tributária e mudanças na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, que é o tratado mais importante de segurança da navegação mercante. Da Rádio Senado, Hérica Christian.