Notificação da vítima deve ser obrigatória antes da soltura do agressor

Transcrição
O PROJETO QUE APRIMORA A PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POR MEIO DE NOTIFICAÇÕES SOBRE A SOLTURA DO AGRESSOR FOI APROVADO NO SENADO. A NOVA REDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PRIORIZA A SEGURANÇA DA VÍTIMA. REPÓRTER MARINA DANTAS: A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei que aprimora a proteção das vítimas de violência doméstica com a notificação pessoal e prioritária sobre mudanças processuais referentes ao agressor.  Na atual legislação, a vítima deve ser notificada de atos como a prisão e soltura do réu. Já com o novo texto, a notificação da vítima passa a ser uma condição para a soltura do criminoso. Assim, a notificação se torna a principal prioridade, vindo antes mesmo do comunicado ao seu representante legal. O texto explica ainda que essa prioridade só muda se o oficial de justiça certificar a impossibilidade de notificar a vítima. Nesses casos, a notificação é feita diretamente ao advogado ou defensor público.  O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, contou com o voto favorável da relatora senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina. Ela destacou a importância de dar mais proteção à mulher, e garantir que ela seja notificada com prioridade sobre a movimentação de seu agressor. (senadora Ivete da Silveira): "Hoje, a mencionada lei já prevê a notificação, mas não estipula a maneira como será feita. A proposição tem, portanto, o objetivo de garantir que a vida da mulher não esteja em risco por alguma falta de comunicação entre as instâncias judiciais encarregadas do processo e a ofendida, ou seus representantes, garantindo que ela terá ciência a respeito das mudanças processuais." O projeto que aprimora a proteção das vítimas de violência doméstica passa para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.