CCJ aprova 10 nomes para o CNJ e CNMP

Transcrição
A COMISSÃOD E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AVALIOU NESTA QUARTA-FEIRA INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OS DEZ NOMES SABATINADOS FORAM APROVADOS E SEGUEM PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, deve receber o promotor de Justiça de Goiás, Carlos Vinícius Ribeiro, para uma vaga destinada ao Ministério Público estadual, e o procurador da República, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, para uma cadeira reservada ao Ministério Público da União.  Ambos destacaram no Senado a importância de um Judiciário eficiente e próximo à sociedade. Carlos Vinícius Ribeiro reforçou, ainda, que pretende atuar para enfrentar a litigiosidade excessiva, melhorando a qualidade das decisões e ampliando o uso de tecnologias para liberar magistrados de tarefas burocráticas. (Carlos Vinícius Ribeiro) "Enfrentar a litigiosidade endêmica, que é um grande problema no nosso país; estimular o aprimoramento da qualidade das decisões; estimular o uso de tecnologias para desonerar o magistrado de outras atividades colaterais e deixá-lo responsável por sentenciar. Um compromisso que assumo é o de tentar garantir e aumentar a confiança da população no sistema de justiça."  Para o Conselho Nacional do Ministério Público, seguirão oito pessoas: a promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira Barreto; a procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco; o promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; a advogada Greice Fonseca Stocker, o procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda; o procurador da Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues e a juíza do Rio Grande do Sul Karen Luise Vilanova Batista de Souza.  O CNMP é órgão responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e por zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, questionou como os futuros conselheiros poderiam agir para corrigir o pagamento de verbas indenizatórias muito acima do teto constitucional, autorizado por resoluções dos dois conselhos. (senador Fabiano Contarato) "Eu tenho aqui resolução do CNMP e do CNJ, e ambos ratificaram que se determina que o juiz ou promotor que, a cada três dias trabalhar, tem um dia de folga. Ele pode vender esse um dia e, no final, receber como verba indenizatória sem incidir imposto de renda. O efeito disso é que esses Juízes e Promotores estão recebendo R$100 mil, R$150 mil, R$200 mil por mês, enquanto nós temos R$1.518 para um trabalhador que nem carteira assinada vai ter. Eu queria só ouvir dos senhores como os senhores podem agir, tanto no CNMP como CNJ, para que seja corrigido isso." Já o senador Sergio Moro, do União do Paraná, criticou uma resolução do CNJ que determinou o fechamento de hospitais psiquiátricos de custódia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha