Vai à sanção projeto que prevê regras para funcionamento de farmácias em supermercados

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Pode virar lei em breve o projeto que prevê regras para o funcionamento de farmácia em supermercado. O texto, do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente da República. A proposta permite a instalação de farmácia na área de venda do supermercado, desde que tenha espaço delimitado e exclusivo à atividade, seguindo as exigências legais e sanitárias. A presença de farmacêutico habilitado é obrigatória em todo o horário de funcionamento. E fica proibida a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora do local da farmácia. A ideia inicial era de permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados, mas o texto alternativo do relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, trouxe a regra de instalação completa das farmácias em ambiente próprio. O senador Efraim Filho disse que a medida favorece todos os lados, inclusive o consumidor. (senador Efraim Filho) "Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era apenas os medicamentos isentos de prescrição. Foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias. Foi bom para o consumidor, porque o consumidor, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva à queda de preços, porque o preço do medicamento hoje, ele influi na vida das famílias, dos aposentados, é um preço alto no orçamento." A proposta prevê que os medicamentos de controle especial sejam entregues depois do pagamento ou transportados até o caixa em embalagens lacradas. As farmácias nos supermercados poderão usar canais digitais para fazer entregas, desde que cumpram as regras sanitárias. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.