Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁDIO DEDICA A SEMANA À VOTAÇÃO DE PROJETOS EM DEFESA DA MULHER um dispositivo que avise a vítima quando agressor está se aproximando é muito mais eficiente do que apenas colocar a tornozeleira COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS MANTÉM DEPOIMENTO DE BANQUEIRO NA AGENDA DE TERÇA-FEIRA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA SEMANA DA MULHER, O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE AGRESSORES E PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ACOLHER AS SUAS VÍTIMAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na semana do Dia da Mulher, o Plenário poderá votar o projeto que vai impedir que vítimas de violência doméstica sejam pressionadas a desistirem de prestar queixa contra o agressor e a criação do Programa "Antes que Aconteça".  Entre as novidades estão uma unidade móvel com atendimento juridico, psicossocial e de cidadania nos locais de difícil acesso. A autora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, ressaltou o papel da formação de lideranças comunitárias femininas.   E aí a capacitação para que elas possam ter mais entendimento ainda sobre o tema violência doméstica feminicídio para que elas possam conversar dentro da comunidade umas com as outras falando com a vizinha percebendo que aquela mulher ela tava vivenciando de violência aconselhar inclusive não só aconselhar mas também orientar para ser levado para os órgãos é necessário para fazer denúncia Então essas mulheres vão ser fundamentais dentro das suas comunidades iniciando o programa pioneiro da Paraíba Na quarta-feira, o Plenário vota a prioridade no atendimento psicológico e social, além de cirurgia plástica reparadora para vítimas de violência doméstica no SUS. Outro destaque é o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial. Segundo a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, a inicitiva poderá prevenir as agressões, garantir a efetividade das medidas protetivas e antecipar ações das polícias, Ministério Público e Poder Judiciário.  Se o País tiver um banco de dados eficiente, integrado e com o uso da Inteligência Artificial, poderemos evitar muitos crimes e até a reincidência da violência que muitas vezes termina na morte da mulher. A ideia de termos um dispositivo que avise a vítima quando agressor está se aproximando é muito mais eficiente do que apenas colocar a tornozeleira no pé do agressor e esperar que ele se comporte.  Também está na pauta de quarta-feira a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UMA SUGESTÃO PARA O GOVERNO FEDERAL DESTINAR 25% DOS RECURSOS DO PRONAMPE PARA MICROEMPRESAS DE MULHERES. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovada pela Comissaõ de Direitos Humanos como sugestão ao Executivo, a proposta destina 25% dos recursos do Pronampe para negócios dirigidos por mulheres, ficando ainda parte desse valor reservada para as empreendedoras negras de baixa renda ou com deficiência. Segundo a relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, "ampliar o acesso das mulheres ao crédito ajuda a fortalecer a economia e a reduzir desigualdades". (senadora Jussara Lima) "O PL reforça a utilização do sistema de crédito como mecanismo de justiça social, de modo a apoiar grupos historicamente desfavorecidos e dar concretude ao direito constitucional da igualdade entre homens e mulheres." A relatora explicou que o texto foi aprovado como sugestão ao presidente da República porque apenas o Executivo pode tratar da aplicação de recursos das agências financeiras de fomento. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.  ENTRE OS DESTAQUES DAS COMISSÕES NESTA SEMANA, ESTÃO O POSSÍVEL DEPOIMENTO DO BANQUEIRO DANIEL VORCARO E A VOTAÇÃO DE PROPOSTAS SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos poderá ouvir o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na Comissão de Educação, o destaque é o projeto que incentiva o empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar uma proposta da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, para combater a evasão escolar decorrente da maternidade precoce. Entre as inovações, está a cobrança de multa caso o responsável pelo estabelecimento educacional deixe de acolher a mãe ou o pai estudante quando precisarem ficar com o filho. Muitas vezes essas meninas continuarem, e muitas das vezes já estão no extremo pobreza e continuam nesse ciclo, porque não têm oportunidade nem de estudar. Ainda na quarta, a Comissão de Direitos Humanos tem na pauta a inclusão da misoginia — que é o ódio ou preconceito contra mulheres — na lei de crimes de discriminação. E a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e os dados atuais de violência doméstica no Brasil.  Já a Comissão de Educação debate a conscientização sobre o transtorno de personalidade “Borderline”, caracterizado por instabilidade nas emoções, relacionamentos, autoimagem e comportamento, frequentemente com medo intenso de abandono.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.