Projeto sobre garimpo em áreas indígenas pode ser votado em agosto

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE VOTAR EM AGOSTO O PROJETO QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRAS INDÍGENAS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS DETALHES. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nos territórios indígenas, mas apenas em áreas já homologadas e com o consentimento prévio das comunidades afetadas. O texto, em análise na Comissão de Direitos Humanos,  também assegura a participação dos indígenas no resultado da garimpagem.  Segundo Mecias de Jesus, o projeto oferece uma alternativa para melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas do país já que, segundo ele, boa parte dessa população vive hoje em condições subumanas diante da dificuldade do governo em lhes proporcionar assistência. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a extração mineral faz parte da história do Brasil; já existia muito antes da Constituição de 1988 e nunca parou. Mas reconheceu que é fundamental que a atividade seja regulamentada e fiscalizada, porque a proibição intransigente e a cobiça desmedida, explicou ela, trazem inúmeros perigos.    (senadora Damares Alves) "Disputas entre os próprios, aqueles que trabalham na extração mineral ilegal, ou entre estes e os indígenas, são constantes. Muitos desses indivíduos adoecem e morrem em condições precárias de trabalho, algumas vezes, análogas à escravidão. Mulheres e meninas são levadas para cozinhar nas áreas de extração mineral ilegal, mas acabam sendo forçadas a se prostituir para pagar dívidas com transporte, alojamento e alimentação, tornando-se escravas sexuais. Facções criminosas brasileiras e estrangeiras oferecem serviços de proteção, fornecem armas e usam o ouro para lavar dinheiro de outras atividades ilegais, como o tráfico de drogas e de armas." Damares destacou também que há mais de 30 anos o Congresso Nacional discute o assunto enquanto episódios como a recente crise humanitária na Terra Indígena Yanomami acontecem sistematicamente; e lembrou que a regulamentação é indicada na própria Constituição de 1988, desde que sejam seguidos três requisitos básicos: autorização do Congresso Nacional; consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas; e a participação dos indígenas no resultado da lavra; exigências que, segundo Damares, o projeto estabelece. Após a votação na Comissão de Direitos Humanos, o texto será analisado também pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.