Paim quer debater em Plenário a fragilização das relações trabalhistas

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SENADOR QUER DEBATER CONTRATOS QUE IGNORAM DIREITOS TRABALHISTAS BÁSICOS, COMO A CHAMADA "PEJOTIZAÇÃO", TERCEIRIZAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A fragilização das condições de trabalho continuará na pauta do Senado no segundo semestre. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, sugeriu uma sessão de debates temáticos sobre pejotização, terceirização e intermediação, práticas de contratação cada vez mais comuns no Brasil . Ele reforçou que esses modelos desrespeitam direitos trabalhistas básicos. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais no fim de maio. Na ocasião, Paulo Paim disse que a pejotização, por exemplo, que acontece quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para diminuir os custos, é uma fraude, já que oculta uma relação de trabalho tradicional. (senador Paulo Paim) "Nesses casos, o contratante mantém características típicas do vínculo empregatício: tem que ter jornada, subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho presencial. Ele admite os princípios, mas nega todos os direitos garantidos pela CLT, como, por exemplo, férias remuneradas, horas extras, décimo terceiro, fundo de garantia, seguro-desemprego." Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu em todo país os processos judiciais sobre a legalidade dos contratos de PJ. De acordo com o Dieese e com o Ipea, a pejotização cresceu de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023, afetando cerca de 20 milhões de trabalhadores. Paulo Paim convidou para a sessão temática representantes do Supremo, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e de sindicatos. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.