Projeto pode tornar inafiançável o crime de homicídio no trânsito

Transcrição
Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que aconteceram 109 mortes nas rodovias brasileiras durante o feriado do Ano Novo. 1315 ficaram feridas em acidentes entre os dias 30 de dezembro e 4 de janeiro. O Senado Federal debate vários projetos que visam um trânsito mais seguro. Um deles, do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, torna inafiançável o possível homicídio cometido no trânsito. A mesma proposta, como explica Contarato, modifica o Código Brasileiro de Trânsito para garantir a prisão em flagrante mesmo em caso de prestação de socorro à vítima. (senador Fabiano Contarato) "O art. 301 fala taxativamente: 'Não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança se o condutor parar, prestar socorro ou ligar'. Aí, o que acontecia? Os motoristas alcoolizados imediatamente – às vezes, com morte instantânea – ligavam. E, aí, o delegado ficava impedido de autuar em flagrante. O que o projeto faz é: em estado flagrancial, o delegado não aplica o art. 301. Se ele está em estado flagrancial, ele vai ser preso em flagrante". O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ o relator é o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.