Aprovado projeto que transforma cargos da Justiça Federal no Piauí

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE TRANSFORMA CARGOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO PIAUÍ. O OBJETIVO É DIMINUIR A SOBRECARGA NOS JUIZADOS DO ESTADO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, autor da proposta, os cargos comporão uma segunda turma recursal no  Piauí, que possui apenas uma para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor. De acordo com a proposta, as sobras de recursos com a transformação de cargos serão usadas para a criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passa a ter 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a medida é urgente diante da sobrecarga enfrentada pelos juizados federais do Piauí, especialmente em ações previdenciárias e assistenciais. O projeto alinha-se ao dever constitucional de garantir prestação jurisdicional tempestiva, racionaliza a distribuição dos recursos humanos na Justiça Federal do Piauí e observa as exigências de responsabilidade fiscal, tudo sem acréscimo de despesa.  O projeto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer