Projeto que obriga empresas a informarem beneficiários finais avança no Senado

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SENADORES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVARAM MAIS TRANSPARÊNCIA SOBRE O CONTROLE DE EMPRESAS PARA EVITAR CRIMES COMO CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Empresas com atuação no Brasil, inclusive estrangeiras, terão de informar quem são seus verdadeiros donos, os chamados beneficiários finais. É o que determina um projeto de lei aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A proposta do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, tem o objetivo de coibir crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e corrupção. Pela regra, o beneficiário final é a pessoa que, mesmo sem aparecer formalmente, exerce controle ou influência significativa sobre a empresa.  A identificação deverá ser feita no ato da constituição da empresa ou da inscrição no CNPJ, e as informações terão de ser atualizadas anualmente. O projeto prevê sanções para o descumprimento da norma, como suspensão do CNPJ e bloqueio de operações bancárias. Citando a garantia da privacidade, o relator substituto, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, retirou do texto a obrigação de tornar públicos alguns dados considerados sensíveis. (senador Hamilton Mourão) “Parece-nos demasiadamente ampla a gama de informações a serem tornadas públicas sobre os beneficiários finais, listadas no inciso 1 do artigo 13 do PL aqui em análise. Sugerimos a adequação à legislação e ao entendimento da constitucionalidade, suprimindo a divulgação do ano de nascimento, do país de residência e do CPF, mesmo com dígitos ocultos.” A coleta de dados sobre o beneficiário final, segundo a proposta, será de responsabilidade da Receita Federal e das juntas comerciais.  O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Sob supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.