Plenário começa analisar autonomia constitucional da polícia científica

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O PLENÁRIO COMEÇOU A ANALISAR AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO VISA GARANTIR A ISENÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário começou a discutir nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Com o projeto, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia essas instituições passarão a ter uma direção própria e regras criadas por leis estaduais ou distritais. O texto também unifica a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal no Brasil. Ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das polícias civis, eles receberam nomes diferentes em cada estado. No projeto original, a União e os estados teriam competência concorrente para legislar sobre as regras gerais dessas instituições, mas o trecho foi retirado pela relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Para ela, diversos estados já possuem órgãos da polícia científica separados da polícia civil. Segundo a senadora, a garantia constitucional fortalecerá a instituição responsável pelas perícias técnicas nas investigações criminais. "Esse texto é referendado, ele tem apoio do Conselho de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça. Em apenas sete estados, nós temos a subordinação da polícia científica à polícia civil, e entendo que aqui nós damos um grande passo na consolidação do processo da questão da segurança e da justiça." Para ser aprovada, a proposta ainda deve passar por quatro sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno. Da Rádio Senado, Pedro Pincer