Segue para a CCJ projeto que endurece penas para crimes contra pessoas 80+
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 4472/2020, que define o conceito de "pessoa idosa hipervulnerável" e aumenta penas para crimes cometidos contra essa parcela da população; além de assegurar uma série de garantias, como a prioridade especial na saúde e no Judiciário. A iniciativa é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta tem base em uma tese de doutorado que identificou fragilidades na lei e concluiu pela necessidade de proteger melhor àqueles com idade avançada.
Transcrição
UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ENDURECE AS PENAS PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA PESSOAS COM 80 ANOS OU MAIS.
A PROPOSTA TEVE COMO BASE UMA PESQUISA ACADÊMICA QUE IDENTIFICOU FRAGILIDADES NA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOC COM IDADE MAIS AVANÇADA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto traz o conceito de "pessoa idosa hipervulnerável"; aquela com idade a partir de 80 anos ou o idoso com deficiência que o impeça de expressar a sua vontade ou que reduza a sua capacidade de resistência ou defesa. A partir dessa definição, a proposta assegura prioridade especial de atendimento a esses idosos, inclusive na área de saúde e na Justiça; e, também, reforça a garantia de gratuidade no transporte coletivo. O projeto também modifica o Código Penal para aumentar, de um terço até a metade, as penas de crimes cometidos contra a pessoa idosa hipervulnerável. Ao defender a proposta, o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou o alto número de denúncias de violência contra esse público:
(senador Paulo Paim) "Os dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam para nós que foram registradas, em 2022, mais de 97 mil denúncias e, principalmente, de pessoas mais vulneráveis, pessoas com mais de 80 anos, pessoas com doenças consideradas graves e ainda as pessoas com deficiência. Nós estaríamos protegendo essas pessoas a partir desse projeto do Alessandro Vieira, é um belo projeto."
Uma curiosidade sobre esse projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, é que a iniciativa tem respaldo em uma tese de doutorado. A pesquisa do delegado Gabriel Ribeiro Nogueira Junior, da Polícia Civil de Sergipe, identificou fragilidades na legislação atual e concluiu pela necessidade de conferir maior proteção legal aos direitos das pessoas idosas hipervulneráveis. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
