CCJ acaba com atenuante para estupro
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim de atenuante e prazo de prescrição reduzido para os crimes de violência sexual contra a mulher cometidos por menor de 21 anos e maior de 70. O projeto de lei (PL 419/2023), que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, segue para o Plenário do Senado. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), diz que a idade não deve ser atenuante para a prática de violência sexual contra mulheres.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O FIM DE ATENUANTE PARA MENOR DE 21 ANOS E MAIOR DE 70 QUE VIOLENTAR MULHER.
JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Código Penal diz que se alguém for menor de 21 anos na data do crime ou maior de 70 anos quando da sentença, ele poderá se beneficiar com penas menores.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que excetua a violência sexual contra a mulher dos crimes que permitem a redução da sentença.
A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu o rigor da punição.
(senadora Dorinha Seabra) "De fato, tanto a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro".
A proposta, que segue para o Plenário do Senado, também retira os crimes de violência sexual contra mulher da lista dos que podem ter prazo de prescrição reduzido à metade caso sejam cometidos por menores de 21 ou maiores de 70 anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
