CCJ cria tipos penais decorrentes do tráfico de drogas

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE “NARCOCÍDIO”, QUE SERIA O ASSASSINATO EM DECORRÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS, ALÉM DE OUTRAS CONDUTAS VIOLENTAS TÍPICAS DA ATIVIDADE ILEGAL.  SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A PROPOSTA SEGUE DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei cria vários tipos penais para ações decorrentes do tráfico de drogas, como cobrança de dívidas com emprego de violência, vingança contra informantes e tomada de controle de território. Se dessas ações resultarem lesões graves ou mortes, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, explicou ainda que o chamado narcocídio sairia do júri popular para as mãos de juízes profissionais.  O intento do projeto não consiste em menosprezar a instituição do Tribunal do Júri, mas em enfatizar que, em seu nascedouro, não foi ela concebida para enfrentar o cenário em questão. Há ainda uma razão muito prática, pois as mortes relacionadas ao tráfico de drogas são usualmente ações de organizações criminosas, e jurados, em julgamentos pelo Tribunal do Júri, ficam expostos a todo tipo de intimidação e riscos em casos da espécie.  O projeto foi apresentado pelo senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que recebeu sugestões de juízes de seu estado que atuam em casos relacionados ao tráfico de entorpecentes. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.