Senado debate expansão do porte de armas enquanto Polícia Federal assume a fiscalização
O Senado discute projetos que ampliam o porte de armas de fogo para novas categorias, como fiscais ambientais (PL 2.326/2022), advogados (PL 2.734/2021) e mulheres sob medida protetiva (PL 3.272/2024). Também está em análise a proposta que retoma o porte para agentes em unidades socioeducativas (PDL 384/2024). As discussões ocorrem em paralelo à mudança na fiscalização, que a partir de julho passa a ser responsabilidade da Polícia Federal. A PF substituirá o Exército no controle dos CAC's, que são os colecionadores, atiradores e caçadores.
Transcrição
COM A POLÍCIA FEDERAL PRESTES A ASSUMIR O CONTROLE SOBRE O REGISTRO E A FISCALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL, O SENADO DISCUTE PROJETOS QUE AMPLIAM O PORTE PARA NOVAS CATEGORIAS.
ENTRE ELAS, ADVOGADOS, MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA E FISCAIS AMBIENTAIS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
A partir de julho, a Polícia Federal será responsável pela fiscalização dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs, em substituição ao Exército nessa função. O Ministério da Justiça já destinou R$ 20 milhões para o novo sistema, que inclui delegacias e núcleos especializados.
Enquanto isso, o Senado avança com projetos que ampliam o porte de armas. Um deles autoriza fiscais da Funai, do Ibama, do ICMBio e de institutos ambientais estaduais e municipais a portarem armas para defesa pessoal.
A proposta, que exige comprovação de preparo técnico e psicológico, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Outro projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, aprovado recentemente concede porte a advogados. O relator senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, defendeu o direito para a categoria.
"A previsão do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa."
Também avança no Senado a liberação de porte temporário para mulheres com medida protetiva de urgência. A proposta reduz a idade mínima de 25 para 18 anos. E outro projeto suspende a proibição do uso de armas por agentes em unidades socioeducativas.
Crítico da política de ampliação do acesso a armas, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, alertou para os riscos dessa flexibilização.
O número de roubos e furtos de armas de fogo adquiridas legalmente por CACs simplesmente triplicou, gente, nos últimos seis anos. Em 2018, eram 62 ocorrências por mês. Em 2024, são mais de 180.
As propostas ainda precisam ser votadas pelas comissões antes de irem ao Plenário do Senado.
Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, reportagem de Henrique Nascimento.
