CCJ analisa porte de arma para fiscais do Ibama, ICMBio e Funai

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE CONCLUIR NA PRÓXIMA REUNIÃO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE  AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA FISCAIS DA FUNAI, DO IBAMA E ICMBIO. A PERMISSÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA VALÉRA PARA SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ATUAM NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A autorização para o porte de arma de fogo para fiscais da Funai, do Ibama e ICMBio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no final do ano passado. Mas a proposta recebeu emenda no Plenário, do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, para deixar claro que o porte não seria apenas para os servidores federais desses órgãos, mas também para aqueles das unidades estaduais e municipais que desempenham atividades de fiscalização ambiental. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, concorda com a iniciativa. ççã O que deve ser determinante para a concessão do direito ao porte de arma de fogo, no caso, é a atividade desempenhada pelo servidor - fiscalização ambiental -, independentemente de estar vinculado a órgão ou entidade federal, estadual, distrital ou municipal. Segundo a proposta, a permissão estará condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica dos servidores. O projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental surgiu de uma sugestão da Comissão Temporária Externa que, em 2022, investigou o aumento da criminalidade na região Norte e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.