CDH aprova medidas que reforçam a proteção de crianças e adolescentes
Um dos projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e proíbe a divulgação de informações que exponham menores de 18 anos em processos judiciais, policiais ou administrativos, mesmo quando não são autores de infrações. A outra proposta, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determina a implementação de centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esses espaços, já existentes em algumas regiões com o nome de “Casa da Criança e do Adolescente”, reúnem atendimento psicológico, social e jurídico em um só local. A ideia é tornar esse modelo uma política pública permanente em todo o país.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE AMPLIA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
A IDEIA É REFORÇAR OS CUIDADOS E EVITAR QUE QUALQUER UM DELES SEJA EXPOSTO DE FORMA IRRESPONSÁVEL. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos pretende impedir que crianças ou adolescentes menores de 18 anos sejam expostos publicamente durante investigações ou processos judiciais, especialmente aqueles que sejam vítimas ou apenas mencionados nos processos.
De autoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a proposta corrige uma lacuna na legislação atual e assegura que qualquer tipo de exposição que possa causar constrangimento seja evitada. Pelas regras atuais dos Estatuto da Criança e do Adolescente, a divulgação de nomes ou fotos de menores é somente proibida quando eles são autores de atos infracionais.
O relatório aprovado foi lido pelo senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina:
(sen. Jorge Seif) “O projeto de lei é exitoso e traz um olhar geral às crianças e adolescentes coibindo a exposição que viole a sua dignidade, salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Outra proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos prevê a implementação de centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto transforma em política pública obrigatória os espaços já conhecidos como “Casa da Criança e Adolescente” que já existem em alguns estados. Agora, ambos os projetos seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
