Pessoas com deficiência terão prioridade no acesso à Justiça
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 2749/2023) que garante prioridade na tramitação de processos judiciais em que pessoas com deficiência sejam parte ou interessadas . A proposta tem como objetivo tornar o acesso à Justiça mais ágil e acessível para esse grupo, que ainda enfrenta diversas barreiras. O texto recebeu uma emenda substitutiva da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da matéria, para evitar a equiparação entre deficiência e doenças raras, crônicas ou degenerativas. Segundo ela, a prioridade também poderá ser estendida a pessoas com doenças raras, desde que elas enfrentem impedimentos de longo prazo que afetem sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na mesma reunião, a CDH aprovou requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR) para a realização de uma audiência pública sobre a campanha "Abril Marrom", voltada à prevenção e combate à cegueira no Brasil.
Transcrição
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE NA JUSTIÇA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO TORNAR O ACESSO AO JUDICIÁRIO MAIS ÁGIL E ACESSÍVEL PARA ESSE GRUPO, QUE AINDA ENFRENTA DIVERSAS BARREIRAS PERANTE A SOCIEDADE. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
Um projeto de lei pode mudar a forma como a Justiça trata os processos que envolvem pessoas com deficiência, garantindo mais acessibilidade e justiça para quem, muitas vezes, enfrenta diversas barreiras e entraves burocráticos. A proposta, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, busca garantir prioridade na tramitação de processos em que essas pessoas sejam parte ou interessadas. Na prática, processos, atos ou até mesmo diligências que envolvam pessoas com deficiência deverão ganhar prioridade em todas as etapas até a decisão final.
A relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, trouxe uma modificação ao texto para evitar que a prioridade automática também se estenda a pessoas com doenças raras, crônicas ou degenerativas. Segundo a senadora, essa comparação é inadequada, porque deficiência não é a mesma coisa que doença. Nesse caso, a prioridade será garantida quando essas doenças causarem impedimentos de longo prazo, trazendo uma condição comparável a uma deficiência.
Ao ler o relatório, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou o benefício que o projeto poderá trazer.
(sen. Humberto Costa) “A medida contribui para eliminar barreiras que esse grupo ainda enfrenta no acesso à justiça. Além disso, pode tornar as respostas do judiciário mais oportunas e efetivas. Trata-se de uma medida que reforça a inclusão, a autonomia e promove a participação mais plena das pessoas com deficiência no âmbito jurisdicional”.
O projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. A CDH também aprovou um requerimento, de autoria do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, para a realização de uma audiência pública que discutirá a campanha “Abril Marrom”, voltada à conscientização sobre a prevenção, o combate e a reabilitação das diversas formas de cegueira. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
