Projeto aumenta pena por descumprimento de medida protetiva para menor de idade
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quer corrigir uma omissão da lei que fortaleceu a proteção da mulher, aumentando a pena — de três meses a dois anos de prisão para dois a cinco anos, acrescida de multa — somente para descumprimento de medida protetiva de urgência destinada à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O projeto de lei (PL 5.018/2024) estende essa punição para os casos em que a vítima é criança ou adolescente. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Transcrição
UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DETERMINA QUE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TENHA A MESMA PUNIÇÃO PREVISTA PARA OS CASOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
PREVISTA EM LEI DO ANO PASSADO, A PENA PASSOU DE TRÊS MESES A DOIS ANOS DE PRISÃO PARA DOIS A CINCO ANOS, ACRESCIDA DE MULTA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou projeto de lei para aumentar a pena por descumprimento de medida protetiva em favor de crianças e adolescentes. Prevista na Lei Henry Borel, em referência ao menino morto em 2021 no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, a punição é de três meses a dois anos de prisão e a proposta determina alteração para dois a cinco anos, acrescida de multa.
Segundo Mara Gabrilli, a medida corrige a omissão do pacote antifeminicídio, transformado em lei no ano passado, que elevou a pena somente para o descumprimento de medida protetiva de urgência para a mulher vítima de violência doméstica e familiar. A senadora afirmou que igualar as penas para ambos os crimes vai evitar alegações de inconstitucionalidade por quebra de proporcionalidade e proteção insuficiente de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Ela apontou dados sobre o tema.
Mara Gabrilli - De acordo com a Unicef, nos últimos três anos, mais de quinze mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Isso sem falar nas mais de 63 mil vítimas de violência sexual registradas em 2023. A cada oito minutos uma criança ou adolescente é vítima de estupro. Elas dependem de nós, da lei para protegê-las. É um gesto de humanidade, de justiça pra que elas possam viver com dignidade e segurança.
O projeto de lei já está na Comissão de Direitos Humanos e depois segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, se for aprovado e não houver pedido para análise em Plenário, vai direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
