Mara Gabrilli critica veto à indenização e à pensão por causa do zika vírus

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SENADORA PEDE A DERRUBADA DO VETO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E PENSÃO MENSAL ÀS PESSOAS QUE NASCERAM COM DEFICIÊNCIA POR CAUSA DO ZIKA VÍRUS. MARA GABRILLI DIZ QUE O VALOR DE UM APOIO FINANCEIRO PREVISTO EM MEDIDA PROVISÓRIA JÁ EDITADA É INSUFICIENTE PARA BANCAR AS DESPESAS DAS FAMÍLIAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, classificou de inacreditável a decisão do presidente Lula de vetar integralmente o projeto dela que assegurava o pagamento de uma indenização de 50 mil reais e uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente ao maior benefício pago pela Previdência Social às pessoas com deficiência permanente por causa do zika vírus. O governo alegou que a proposta contraria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, a identificação da fonte de custeio e indicação de medida de compensação. Ao defender a derrubada do veto, Mara Gabrilli afirmou que o presidente Lula não levou em conta a luta de uma década em favor de famílias que enfrentam dificuldades na criação de crianças que nasceram com deficiência por causa do contágio das mães. E declarou que toda essa situação poderia ter sido evitada se o Estado tivesse agido conforme manda a lei. A epidemia do zika não foi só uma tragédia natural. Ela foi reflexo direto da negligência do Estado, da falta de saneamento básico em regiões como Alagos, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e outros. E esse projeto era uma forma de corrigir uma injustiça enorme e de reparar o que o Brasil falhou lá atrás. Após vetar o projeto de Mara Gabrilli, o presidente Lula editou uma medida provisória que prevê o pagamento de apoio financeiro no valor de sessenta mil reais à pessoa com deficiência em decorrência de infecção de sua mãe, por causa do zika vírus. Esse dinheiro será pago a quem nasceu entre primeiro de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, em parcela única. Segundo a MP, o valor não será contado no cálculo de renda mínima para permanência no Cadastro Único, para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada ou do Bolsa-Família. Apesar de não ser desprezível, Mara Gabrilli diz que o apoio financeiro oferecido pelo governo é insuficiente diante da realidade das famílias. Presidente, o senhor conhece a realidade dessas famílias? Ou já teve, pelo menos, a curiosidade de ver? A gente está falando de anos de gastos contínuos, de tratamentos, terapias, medicamentos e adaptações para essas crianças, que seguirão precisando de apoio ao longo de toda a vida. Não é uma questão de querer mais. É uma questão de sobrevivência e necessidade básica. O veto ao projeto da senadora Mara Gabrilli será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data prevista. A medida provisória, que já está valendo, será discutida numa comissão mista e depois votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com produção de Marina Dantas, da Rádio Senado, Alexandre Campos.