Senado aprova dois projetos do pacote de corte de gastos
Os senadores aprovaram dois projetos do pacote de corte de gastos do governo. Entre os principais pontos do PLP 210/2024 impede o aumento da concessão de benefícios fiscais e até da seguridade social, como seguro-desemprego, se houver déficit nas contas públicas. A iniciativa da equipe econômica também permite o contingenciamento das emendas parlamentares não impositivas e libera o uso de recursos de fundos públicos para fazer superávit. O Senado também aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2024) que vai restringir a concessão e reduzir o valor do abono salarial e enquadrar as verbas indenizatórias no teto do funcionalismo público. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que as mudanças feitas aos projetos pelos deputados e mantidas no Senado enfraquecem o pacote como um todo. Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que as alterações não comprometem a economia prevista de R$ 300 bilhões ao longo de quatro anos. O projeto segue para a sanção presidencial e a PEC poderá ser promulgada nesta sexta-feira.
Transcrição
SENADO APROVA DOIS PROJETOS DO PACOTE DE CORTE DE GASTOS DO GOVERNO, INCLUINDO O QUE LIMITA O AUMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E PERMITE O BLOQUEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
A OPOSIÇÃO ALERTA QUE MUDANÇAS FEITAS PELOS DEPUTADOS E MANTIDAS PELOS SENADORES ÀS DUAS PROPOSTAS ENFRAQUECEM O PACOTE DA EQUIPE ECONÔMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O primeiro projeto aprovado do pacote de corte de gastos proíbe a concessão, ampliação e prorrogação de incentivos ou benefícios fiscais quando houver déficit, ou seja, as contas do governo estiverem no vermelho.Também limita o crescimento real das despesas com pessoal, encargos e benefícios da seguridade social, como aposentadorias e auxílio-doença. A proposta permite o bloqueio de 15% das emendas parlamentares não impositivas. Pelo projeto, a equipe econômica poderá usar recursos de cinco fundos públicos para fazer o superávit, com exceção dos da Marinha Mercante, Antidrogas e de Aviação Civil. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que as mudanças feitas pelos deputados e mantidas no Senado diminuíram a economia prevista pelo governo, enfraquecendo o pacote.
Esse pacote dito fiscal começa com uma perspectiva de R$ 70 bilhões, que se transformaram em R$ 40 e eu não sei nem como é que vai ficar no final com as desidratações a que ele foi submetido na tramitação na Câmara e até aqui no Senado. Ou se tem seriedade na apresentação de medidas que de fato corrijam essa trajetória ascendente do crescimento da nossa dívida pública ou a economia como um todo vai sentir dificuldades em acreditar no governo.
Os senadores também aprovaram a proposta de emenda à Constituição que vai restringir a concessão do abono salarial e reduzir o seu valor de 2 para um salário mínimo e meio. A PEC também muda os repasses do governo federal para o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Mas os senadores conseguiram alterar o texto para garantirem os repasses da merenda escolar. A proposta também determina que as verbas indenizatórias de servidores públicos serão incluídas no teto do funcionalismo, que será de R$ 46,3 mil no ano que vem. Mas as exceções vão depender da aprovação do Congresso Nacional. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, assegurou que as mudanças feitas às duas propostas não comprometem a meta da equipe econômica.
Não vai mudar muito do que foi encaminhado pelo governo. Nós tínhamos previsto para o próximo ano uma economia de R$ 70 bilhões e ao longo de quatro anos de 300 bilhões de reais. Nós vamos cumprir essas metas mesmo com as mudanças porque acabamos de aprovar um PL que é central para o controle das contas públicas. É um PL que cria cláusulas e cria limites concretos para eventuais reajuste de fundos públicos e coloca eventuais desonerações tributárias vinculadas ao superávit primário e não ao aumento do déficit. Só esse projeto per si trará um impacto muito positivo para as contas públicas.
O projeto aprovado pelo Senado também acaba com a cobrança do DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Recriado no início do ano, o seguro voltaria a ser cobrado no ano que vem. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
