Senado adia votação do projeto que regulamenta jogos e apostas no país

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O SENADO ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS NO PAÍS, COMO CASSINOS, BINGOS E JOGO DO BICHO. DEPOIS DE MUITA POLÊMICA EM TORNO DA ANÁLISE DA PROPOSTA NESTA QUARTA-FEIRA, O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR IRAJÁ, PEDIU A SUA RETIRADA DA PAUTA DO PLENÁRIO, ATÉ QUE O EXECUTIVO PRESTE MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Depois de apelos de diversos senadores pelo adiamento de votação do projeto que regula a exploração de bingos, vídeo-bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas turfísticas em todo o território nacional, o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, pediu que a proposta fosse retirada da pauta do Plenário desta quarta-feira, até que as informações sobre o tema, solicitadas dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, sejam fornecidas. Na opinião de Irajá, as polêmicas envolvendo as chamadas bets, que exploram as apostas esportivas ou de quota-fixa, contaminaram as discussões e criaram um ambiente hostil para a regulamentação dos jogos no Brasil. O senador ainda lembrou que a aprovação do projeto poderia afastar essa atividade das mãos do crime organizado e entregá-la ao Estado: (sen. Irajá) "Controlado pelo poder público, que é depurado pelo governo, que é fiscalizado pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude. Eu defendo os jogos responsáveis." O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou o que vai acontecer com a proposta, depois de sua retirada de pauta para que as informações sejam encaminhadas pelos ministérios no prazo de 30 dias: (Rodrigo Pacheco) "Fatalmente incumbirá a próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto. Nós adotaremos o pedido de informações e há emendas apresentadas a esse projeto que, não aprovado o requerimento de urgência, impõem a Comissão de Constituição de Justiça, para onde esse projeto deverá retornar, se não houver adoção do requerimento de urgência, para apreciação das emendas." Ao se manifestar contrariamente à votação da matéria nesta quarta-feira, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que a quantidade de requerimentos de informação e de prévia discussão da proposta em comissões do Senado, antes de sua análise em Plenário, mostraram que o assunto não está amadurecido: (sen. Rogério Marinho) "Então, é um tema extremamente controverso e era importante que os senhores senadores tivessem a oportunidade de se debruçar sobre dados técnicos, antes que nós pudéssemos adentrar na matéria propriamente dita." O projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil prevê regras de fiscalização e de exploração dessas atividades e de sua publicidade, cria um registro nacional de pessoas proibidas de jogar, define medidas de proteção contra práticas abusivas e superendividamento e critérios de constituição de operadores de jogos e apostas, trata da cobrança de taxas e a distribuição de contribuição a ser cobrada das empresas e tipifica algumas condutas ilegais por parte dos operadores e seus responsáveis. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.