Acessibilidade: projeto torna obrigatória emissão de documentos em formato de áudio

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UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS EM FORMATO DE ÁUDIO A MUDANÇA FACILITA A VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Para tornar os documentos pessoais mais acessíveis às pessoas com deficiência visual, as informações contidas em documentos de identidade, no CPF e na carteira de motorista poderão vir em formato que permita sua reprodução por sistemas de áudio. Além disso, certidões de nascimento, óbito, casamento e outros registros civis também contarão com esse recurso. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu o relatório favorável ao projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo: (Sen. Paulo Paim) "Veja-se quantos problemas isso evita, pois um arquivo de áudio não é um documento com foto. Como se sabe, em diversas circunstâncias da vida civil e da vida pública, o indivíduo precisa se identificar para exercer os seus direitos." O projeto que torna obrigatória a emissão de documentos pessoais dotados com recurso de áudio segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado lá e não houver pedido para nova votação em plenário, o texto vai direto para análise final da Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.