CCJ debateu impactos da Reforma Tributária na infraestrutura

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROMOVEU NESTA QUINTA-FEIRA A DÉCIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O DEBATE FOCOU NOS SEGMENTOS DA ECONOMIA RELACIONADOS À INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça recebeu representantes de concessionárias de água e esgoto, de empresas do setor elétrico, da área do petróleo e gás, de bioenergia, energia eólica e do setor ferroviário, entre outros, para debater os impactos da Reforma Tributária na infraestrutura do País. Os debatedores apontaram trechos da proposta de regulamentação aprovada na Câmara nos Deputados que, na avaliação deles, merecem uma revisão. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, por exemplo, afirmou que não faz sentido criar uma taxação punitiva para esses produtos, o que acabaria gerando um efeito cascata em toda a economia. O Imposto Seletivo é o chamado "imposto do pecado", é um imposto que é gravado em cima de produtos e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente e ele, para nossa surpresa, foi incluído no setor de óleo e gás. Ora, a carga fiscal, Senador, do setor já é muito grande: nós pagamos cerca de 70% de carga fiscal sobre o setor de óleo e gás. Não vemos nenhum motivo que faça sentido para que esse imposto, com essa natureza, seja colocado em um produto que é a base de muitas cadeias produtivas, senão de todas do Brasil. Essa foi a décima reunião da CCJ sobre o projeto de lei complementar que cria o Imposto e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, que vão substituir o PIS, Cofins, IPI e ICMS. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.