CCJ aprova Política Nacional de Segurança Escolar
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação da Política Nacional de Segurança Escolar (PL 2036/2023). A nova legislação trará normas gerais para orientar e coordenar a atuação de órgãos e entidades responsáveis pela execução da política. O autor, senador Alan Rick (União-AC), considera que já é hora de o país ter uma política na área de segurança pública de proteção ao ambiente escolar.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ESCOLAR.
NOVA LEGISLAÇÃO TRARÁ NORMAS GERAIS PARA ORIENTAR E COORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei traz princípios a serem seguidos pelo Poder Público para desenhar uma política nacional de segurança escolar. Entre eles, o desenvolvimento de programas específicos voltados para professores e funcionários das instituições de ensino na área de segurança; acompanhamento de experiências e modelos do exterior; planejamento e execução simulada de reação a situações de emergência e a realização periódica de diagnósticos da segurança nas imediações das escolas. O autor, senador Alan Rick, do União do Acre, diz que já é hora de o País ter uma política na área de segurança pública de proteção ao ambiente escolar.
Só nos últimos dez anos, houve mais de 50 mortes em ataques em escolas, como aquele caso de Janaúba, lá em Minas Gerais, em que a Profa. Heley teve o corpo queimado e depois faleceu. Oito crianças foram queimadas vivas, criancinhas de dois a quatro anos. E aquela professora sacrificou sua própria vida. A Profa. Heley de Abreu tinha perdido um filhinho que morreu afogado, Senador Magno Malta, e aquelas crianças da creche, de quem ela cuidava, a ajudaram a superar a perda do seu filhinho.
O projeto ainda sugere a criação de canal de denúncia, instalação de alarme, sistema de vigilância por câmeras e botão de pânico nas escolas. Se sancionada, a futura lei,vai levar o nome de Heley de Abreu. A professora foi morta ao impedir, em 2017, que um vigia fizesse mais vítimas durante um ataque incendiário à creche Gente Inocente, na cidade de Janaúba, norte de Minas Gerais. Heley teve 90% do corpo queimado e foi uma das 13 vítimas fatais do assassino. Pelo menos 25 crianças teriam sido salvas com o ato de bravura da professora. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
