Mulheres vítimas de violência podem ficar isentas do pagamento de taxas processuais

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A ISENÇÃO DE TAXAS PROCESSUAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. PARA RELATORA, A MEDIDA É NECESSÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA MULHER. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que isenta de custos processuais a solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar. Pelo texto, terão direito ao benefício todas as mulheres, independentemente da comprovação de vulnerabilidade social. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, explicou que as vítimas muitas vezes têm medo de deixar rastros financeiros que chamem atenção do agressor, que é, em muitos casos, o controlador das contas do casal. Nesse sentido, além da violência doméstica, a mulher também sofre com a violência patrimonial, que a impede de obter recursos próprios para buscar segurança. Para Margareth Buzetti, o Estado tem o dever de garantir a proteção das vítimas de violência doméstica. Margareth Buzetti: Eu quero falar da relevância que estamos aprovando hoje nesta comissão. Entendo que é obrigação do Estado facilitar todas as formas possíveis que essa mulher busque por segurança e isso, hoje, se dá ou pelo menos deveria dar-se através da medida protetiva. No ano passado, foi publicada a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres, realizada pelo Data Senado e pelo Observatório da Mulher. Margareth Buzetti citou os dados desse levantamento para defender a aprovação do projeto. Margareth Buzetti: 60% das mulheres que sofreram violência doméstica procuraram pelos familiares; 45% procuraram pela igreja, ao invés de irem atrás da proteção do Estado. A mesma pesquisa apontou que 73% das mulheres agredidas não solicitaram medida protetiva. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra,