Senado debate projeto que proíbe fabricação de fogos de artifício

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU A PROPOSTA QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO PAÍS. O REPÓRTER CESAR MENDES ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA E TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, o projeto em debate na Comissão de Constituição e Justiça proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, ficam excluídos da proibição. O texto estabelece ainda multa de 20% sobre o faturamento bruto para empresas que descumprirem a regra e de 2.500 a 50 mil Reais para pessoas físicas. O autor aponta que os ruídos dos fogos de artifício com estampido alcançam até 175 decibéis, enquanto o limite suportado pelo ser humano é de 120. Segundo Randolfe, o uso desses artefatos prejudica a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de afetar o bem estar de alguns animais, como aves silvestres e cães domésticos. Vereador de Uberlândia, em Minas Gerais, Ronaldo Tannús, do Democracia Cristã, revelou que essa proibição já vigora desde 2018 em sua cidade. Ele disse que o problema afeta principalmente as pessoas com transtorno do espectro autista. Sonora: vereador Ronaldo Tannús (vereador Ronaldo Tannús)" Enquanto muitas pessoas estão comemorando em datas comemorativas, por exemplo, no réveillon, onde há muita queima de fogos, eu tenho relato de famílias, no caso de amigos, que todo réveillon, eles têm dois filhos autistas. Por volta das 11h30 da noite, eles têm que pegar seus filhos, levar para a estrada, pois seus filhos ficam se debatendo dentro de casa. O mesmo acontece também no caso de animais, já recebi vários vídeos." O promotor de justiça, Breno Lintz, destacou que todos os anos, 60 pessoas buscam atendimento no SUS para lesões provocadas por explosão de fogos de artifício na cidade de Uberlândia. Ele considera que os artefatos podem abrilhantar os eventos sem necessariamente provocarem ruídos e explosões. Wallace de Lira, escritor, estudante de psicologia e autista, disse que é possível adaptar as festas ao uso de fogos sem estampido. Sonora: Wallace de Lira (Wallace de Lira) "Eu acho particularmente fogos de artifício muito bonito, porém eu não posso achar bonito os malefícios que o barulho dos mesmos trazem, que infelizmente causam prejuízos a autistas, para famílias atípicas, para idosos, para animais e pessoas que estão enfermas." Mas Guilherme Santos, da Aliança Brasileira da Pirotecnia, explicou que retirar o estampido de forma genérica vai eliminar o principal efeito dos fogos, o que pode extinguir a indústria, enquanto a demanda fará com que esses produtos sejam vendidos clandestinamente. A solução, segundo ele, é obrigar os organizadores de eventos distribuírem gratuitamente abafadores de ruídos. Sonora: Guilherme Santos (Guilherme Santos) "Esse é o caminho, porque com o abafador de ruído, o autista pode vivenciar todas essas experiências que a gente entrega sempre com uma cartilha de inclusão e conscientização sobre hipersensibilidade e previsibilidade. Já entregamos quase 10 mil abafadores em todo o Brasil. Essa é a forma que a indústria está tentando mostrar que, sim, nós reconhecemos que a gente precisa melhorar, mas há alternativas; porque com isso aqui o autista não é tratado como um deficiente, com isso aqui, ele escolhe se gosta de fogos de artifício ou não." O senador Castellar Neto, do Progressistas de Minas Gerais, disse que todas as contribuições serão sistematizadas pela comissão antes da votação do projeto. Ele pediu esclarecimentos sobre alguns termos técnicos. Sonora: senador Castellar Neto (senador Castellar Neto) " Há, do ponto de vista conceitual, uma diferença técnica entre os termos ruído de impacto e nível de impacto sonoro, se há uma diferença e qual é essa diferença?" Krisdany Vinícius Cavalcante, da Sociedade Brasileira de Acústica, explicou que é preciso distinguir os tipos de ruídos. Segundo ele, os níveis de tolerância para os sons mais agudos e finos são diferentes dos sons impulsivos, gerados por máquinas, armas de fogo e fogos de artifício. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.