Projeto que permite abatimento de dívidas do FIES com serviços está pronto para votação
Advogados, bacharéis em direito e profissionais que prestarem serviços nas defensorias públicas poderão abater dívidas do FIES. É o que diz projeto de lei (PL 3745/2023) do senador Cleitinho (Republicanos-MG) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. Por sugestão do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades também poderão reduzir o saldo devedor com o trabalho nas defensorias.
Transcrição
ADVOGADOS, BACHARÉIS EM DIREITO E PROFISSIONAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PODERÃO ABATER DÍVIDAS DO FIES.
JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, que está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos, permitia originalmente que advogados reduzissem o saldo devedor do FIES através de serviços prestados nas defensorias públicas. O relator e colega de partido, Mecias de Jesus, do estado de Roraima, ampliou o benefício para outros profissionais.
Advogados, bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos serviços nas defensorias públicas.
Mecias de Jesus acatou ainda sugestão do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, para não limitar a 2017 os financiamentos estudantis alcançados pela medida. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
