Programa de vigilância por imagens adotado em Mato Grosso pode ser estendido para todo país
O projeto de lei (PL 3639/2024), apresentado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT), estende para todo o país o Programa Vigia Mais, implantado em Mato Grosso, em 2022. Trata-se de um sistema de videomonitoramento de pontos estratégicos com maior incidência de práticas criminosas. A proposta segue para as Comissões de Segurança Pública, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.
Transcrição
O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS PARA FINS DE SEGURANÇA PÚBLICA JÁ ACONTECE NO ESTADO DE MATO GROSSO
UM NOVO PROJETO DE LEI PRETENDE ESTENDER A INICIATIVA PARA TODO O BRASIL. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
O Programa Vigia Mais é um projeto de segurança pública do estado de Mato Grosso que prevê o acesso e a captação de imagens para a vigilância e segurança pública eletrônica, tanto pública quanto privada, através de plataformas operacionais dirigidas pela Secretaria de Segurança Pública do estado.
O programa amplia o sistema de videomonitoramento de pontos estratégicos, geralmente em locais com maior criminalidade e que já usam ou podem utilizar de dispositivos de captação de imagens, com o objetivo de auxiliar no planejamento policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas de policiamento.
Com o novo projeto de lei, de iniciativa da senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, o programa pode se tornar vigente em âmbito nacional, fomentando o compartilhamento de imagens entre os órgãos e entidades.
(Rosana Martinelli): "Esse projeto vai ajudar diretamente a população, aumentando a vigilância em áreas de maior criminalidade, garantindo respostas mais rápidas e eficientes das autoridades. Além disso, o programa promove a cooperação entre orgãos de segurança, entidades públicas e privadas, com o objetivo de reduzir custos e integrar esforços."
Pela proposta, o Estado está resposável por organizar e financiar o Programa Vigia Mais em âmbito estadual, com o auxílio financeiro completo, e municipal, por meio de fundo próprio.
O governo federal ainda deve articular e padronizar os municípios sobre os procedimentos operacionais.
O projeto segue para as Comissões de Segurança Pública, de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, onde terá decisão terminativa. Sob supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Marina Dantas.