Comissão faz penúltimo debate sobre regulamentação da reforma tributária

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REALIZOU A PENÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. SENADORES OUVIRAM PEDIDOS DOS REPRESENTANTES DE SEGURADORAS, PLANOS DE PREVIDÊNCIA, RECICLADORES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E PNEUS, E PRODUTORES RURAIS SOBRE OS REGIMES DIFERENCIADOS E ESPECÍFICOS DA REFORMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. No décimo-terceiro debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos sobre a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na pessoa de Maria Angélica Feijó, pediu a revisão do trecho sobre a alíquota diferenciada para produtos in natura. Da forma como está o texto, ressaltou Maria Angélica, um produto orgânico, ao receber uma simples embalagem, passa a pagar imposto. Então veja, uma alface que a gente compra tal como está ali vai ter uma alíquota minorada em 100%; agora, se eu embalar essa alface, ela pode estar adstrita à alíquota geral, se eu embalar e higienizar essa alface.  Os setores de resseguros, de reciclagem de pneus e de óleos lubrificantes reclamaram que os consumidores já pagaram os tributos uma vez, e que não é correto fazer uma segunda cobrança na reutilização ou reaproveitamento do serviço ou produto. A Confederação Nacional de Saúde pediu a não taxação do serviço de assistência domiciliar, o home care. A Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas da PREVI sugeriu a diferenciação das entidades fechadas de previdência complementar das abertas. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, coordenador dos debates, disse que até o dia 22 de outubro entrega sua avaliação sobre as sugestões apresentadas. E entregar o relatório, no dia 22, para o Relator, que ainda não foi oficialmente designado, mas deve ser o Senador Eduardo Braga, para que ele possa avaliar as nossas recomendações e sugestões para a modificação do texto. O projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária será votado na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado. O relator deverá ser o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.