Comissão de Educação debate novo PNE com movimento negro, povos indígenas e quilombolas

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REALIZOU A QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROPOSTA DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE. O TEMA FOI A DESIGUALDADE NA EDUCAÇÃO DE NEGROS, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DE CAMPONESES. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do novo Plano Nacional de Educação - PNE - já encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, contém diretrizes, objetivos, metas e estratégias que devem ser cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica e na educação superior. Para Adriana de Cássia Moreira, da União de Núcleos de Educação Popular para Negras, Negros e Classe Trabalhadora - UNEAFRO, as políticas de alfabetização têm que considerar elementos de gênero e raça. No debate, Adriana destacou que as taxas de analfabetismo entre pretos e pardos são o dobro das registradas entre os brancos. Apesar de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - determinar a entrada na educação infantil aos 4 anos de idade; quase 6% dos alunos pretos entram apenas aos 8 anos e 12% deles, matriculados no ensino fundamental, já abandonaram a escola pelo menos uma vez. (Adriana de Cássia Moreira) ''O Plano Nacional de Educação precisa cumprir aquilo que está estabelecido no artigo 206 e 208 da Constituição Brasileira, que é assegurar a educação pública gratuita e de qualidade para todas as pessoas. E, para tanto, é importante que a gente organize o princípio de equidade racial e de gênero como uma estratégia fundamental para constituir bebês, crianças, adolescentes e jovens negros como sujeitos da aprendizagem dentro do Sistema Nacional de Educação.'' Arlindo Baré, coordenador-executivo do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, apontou as demandas mais urgentes para essa população, entre elas a promoção de uma educação digital que estimule o uso crítico desses recursos tecnológicos. Ele defendeu que o novo PNE assegure um orçamento com recorte étnico-racial. Mônica Castagna Molina, do Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC, disse que o problema mais grave enfrentado hoje pela educação nas áreas rurais do país é o fechamento de escolas. Ela lembrou que hoje são menos de 40 mil, enquanto há 25 anos, eram 102 mil unidades. (Mônica Castagna Molina) ''Há um processo extremamente intenso de fechamento das escolas do campo, né? O fechamento dessas unidades escolares significa não só a impossibilidade da continuidade da escolarização dos sujeitos camponeses, mas também a dissolução das comunidades. Nós sabemos o esforço imenso que as comunidades fazem para que os jovens e as crianças do campo continuem estudando, e o fechamento das escolas é um enorme passo para a desterritorialização para a não continuidade da escolarização.'' O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, garantiu que todas as contribuições trazidas ao debate serão sistematizadas pela Consultoria do Senado. (senador Flávio Arns) ''A gente recebe de muito bom grado a redação que vocês pensam ser importante constar do Plano Nacional de Educação, para que o plano esteja de acordo com o que a Constituição Federal preceitua e também de acordo com a vivência, a experiência, o cotidiano que as entidades querem apontar para o plano.'' A representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Shirley Pimentel de Souza, disse que a taxa de analfabetismo entre os quilombolas, revelada pelo censo do IBGE em 2022, é três vezes maior do que a registrada entre o restante da população do país. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.