Sancionado projeto que determina consulta a cadastros em caso de adoção
A autoridade judiciária deverá consultar cadastros menores em qualquer procedimento de adoção, segundo lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). A nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para que sejam consultados também os cadastros da União, dos estados e do Distrito Federal de pessoas habilitadas à adoção.
Transcrição
FOI SANCIONADO O PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA A CADASTROS EM CASO DE ADOÇÃO.
A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ A CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS SOBRE AS PARTES ENVOLVIDAS NS PROCESSO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O presidente Lula sancionou o projeto da deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, que obriga a autoridade judiciária a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados à adoção. Ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto prevê a criação e a implementação de cadastros com informações sobre as partes que integram processos de adoção, ressalvadas as particularidades legais dos menores indígenas ou quilombolas. O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, considera que a nova lei vai dar mais oportunidades e esperanças às crianças e adolescentes aptos a serem adotados, além de respeitar quem está na fila de espera para adotar.
"Esse projeto aperfeiçoa as questões da adoção no nosso país. É algo que, realmente, tem um aspecto que vai estruturar, cada vez mais, essa condição e fazer com que isso possa ter sempre os melhores desfechos, que é a intenção inicial de quem vai buscar uma adoção."
Segundo o Painel de Acompanhamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem 4.910 crianças e adolescentes à espera de adoção e 35.763 pretendentes.
