Proposta que facilita porte de armas está na pauta do Plenário desta semana

Transcrição
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE FACILITA A POSSE DE ARMAS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO ESTA SEMANA. TAMBÉM PODE SER VOTADA A PROPOSTA  QUE ALTERA A CONTAGEM DE INÍCIO E O PRAZO DE DURAÇÃO DA INELEGIBILIDADE. REPÓRTER PEDRO PINCER Os senadores podem votar esta semana o projeto de decreto legislativo que anula trechos de um decreto assinado no ano passado pelo presidente Lula para diminuir a circulação de armas de fogo. O PDL recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, na Comissão de Constituição e Justiça. Um dos pontos que o projeto cancela no decreto de 2023 é a vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, se mostrou contrário à medida. "Qual é a responsabilidade de um decreto legislativo de permitir que um clube de tiro esteja ao lado de uma escola onde tem crianças? É muita irresponsabilidade, tanto do Executivo como do Legislativo, quererem legislar sobre isso." Também pode ser votado o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade Pelo texto, o período de inelegibilidade passará a ser único: oito anos. Hoje a lei define que o político que se tornar inelegível não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos próximos oito anos ao término da atual legislatura, caracterizada pelo período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas. Para o relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton, do PDT do Maranhão, a proposta coíbe distorções e assegura isonomia. Confere maior objetividade e segurança jurídica na fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, que, em alguns casos, decretavam, senão a morte política da pessoa, a perpetuidade, na prática, da restrição imposta. Outros projetos em pauta são o que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir princípios ativos para o tratamento das doenças que atigem mais fortemente as populações mais pobres, o que caracteriza o cristianismo como manifestação cultural nacional e o que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. Da Rádio Senado, Pedro Pincer,.