CCJ aprova penas maiores para roubo e receptação de cabos de energia
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei (PL 2459/2022) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que aumenta as penas para o furto de cabos utilizados para o provimento de energia, telefone, TV ou internet. Proposta aumenta a pena em um terço e dobra a punição para a receptação desses materiais. Relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), diz que é preciso desestimular esse crime que prejudica todo mundo.
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Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI QUE AUMENTA AS PENAS PARA O FURTO DE CABOS UTILIZADOS PARA O PROVIMENTO DE ENERGIA, TELEFONE, TV OU INTERNET.
A PROPOSTA AUMENTA A PENA EM UM TERÇO E DOBRA A PUNIÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO DESSES MATERIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que aumenta em um terço a pena para furtos de bens utilizados na prestação de serviços públicos, como os fios de transmissão de energia ou cabos utilizados por provedores de internet e empresas de telefonia. A proposta também dobra a pena para o crime de receptação desses materiais. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, diz que é preciso desestimular esse crime.
Dessa forma, o recrudescimento das penas para os crimes de furto e receptação nesse contexto contribuirá para a preservação e promoção dos serviços públicos, bem como para a redução dos significativos prejuízos financeiros que o delito traz para o Estado e, consequentemente, para os contribuintes.
Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.