CCJ aprova penas maiores para roubo e receptação de cabos de energia

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI QUE AUMENTA AS PENAS PARA O FURTO DE CABOS UTILIZADOS PARA O PROVIMENTO DE ENERGIA, TELEFONE, TV OU INTERNET. A PROPOSTA AUMENTA A PENA EM UM TERÇO E DOBRA A PUNIÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO DESSES MATERIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que aumenta em um terço a pena para furtos de bens utilizados na prestação de serviços públicos, como os fios de transmissão de energia ou cabos utilizados por provedores de internet e empresas de telefonia. A proposta também dobra a pena para o crime de receptação desses materiais. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, diz que é preciso desestimular esse crime. Dessa forma, o recrudescimento das penas para os crimes de furto e receptação nesse contexto contribuirá para a preservação e promoção dos serviços públicos, bem como para a redução dos significativos prejuízos financeiros que o delito traz para o Estado e, consequentemente, para os contribuintes. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.