CCJ define critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE UM NOVO REGRAMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OS SENADORES DIVERGIRAM SOBRE A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou os critérios que os juízes devem seguir para decidir sobre a liberdade provisória ou prisão preventiva durante a audiência de custódia. A proposta foi apresentada neste ano pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é deixar mais claro os requisitos de risco à ordem pública e afastar alegações abstratas da prisão preventiva. Pelo texto, quando apreciar o grau de perigo do preso em flagrante para decretar a prisão, o juiz deve considerar o comportamento violento; a participação em organização criminosa; a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e o receio de reincidência em novos crimes. O relator, Sergio Moro, do União paranaense, incluiu no projeto a coleta de material biológico do detido para traçar o perfil genético. Segundo ele, a medida pode ajudar na solução de vários crimes. "O Ministério Público ou o delegado de polícia requererão na audiência de custódia a coleta do perfil genético. E há esse requerimento e o juiz decide, não necessariamente, se deferido, precisa ser colhido o perfil genético naquele momento, porque a gente não sabe se vai ter o instrumental, mas ele pode muito bem determinar ao indivíduo que seja feita a coleta dali a alguns dias, num local apropriado, ou que o perito, se desloque até o local onde o preso se encontra para coletar." O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, questinou incluir nos critérios da audiência de custódia a coleta do material biológico do preso. Para ele, o procedimento deve ser feito em outra fase do processo. senador Fabiano Contarato: "Eu fico, assim, muito preocupado quando eu vejo que nós vamos aqui determinar que um juiz na audiência do custódia determine a extração de material biológico para traçar perfil genético de criminoso. Ora, isso tem que ser feito? Ótimo, vai ser feito, mas talvez esse não seja o momento adequado, porque não vai ter viabilidade, não vai ter como ter mecanismos práticos dentro do sistema de justiça e do próprio Estado, dentro do Governo, do Executivo, condições para operacionalizar esse instituto." Se não houver um pedido de senadores para votação no Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.