Líderes insistem na retirada da urgência da reforma tributária

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EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO, LÍDERES VOLTAM A DEFENDER A RETIRADA DA URGÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. GOVERNO DIZ QUE, POR ENQUANTO, VAI MANTER O PEDIDO DE VOTAÇÃO DO PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS POR SER UMA DE SUAS PRIORIDADES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os líderes partidários voltaram a cobrar do governo a retirada do pedido de urgência da regulamentação da Reforma Tributária, que vai definir normas para a unificação de impostos federais para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, e de estaduais e municipais para o surgimento do Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS. Entre os temas a serem regulamentados estão as listas dos produtos taxados pelo Imposto Seletivo,  a exemplo de bebidas e cigarros, e da cesta básica isenta, que deve incluir as carnes. Lido no Plenário no último dia 7, o projeto deverá ser votado até o dia 22 de setembro considerando o prazo de 45 dias da urgência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende que neste período eleitoral sejam ouvidos todos os atores da Reforma Tributária, incluindo governadores, prefeitos e empresários. Ele não descartou pedir a retirada da urgência caso os senadores não consigam avançar na votação do projeto.  Se eventualmente houver um ambiente de exaurimento da discussão e de um sentimento de que nós já estamos aptos a votar dentro do prazo de urgência constitucional, tanto melhor. Se nós chegarmos lá na frente e identificamos que é preciso ter mais tempo, naturalmente, nós vamos fazer a solicitação ao Poder Executivo para a retirada da urgência constitucional. Evidentemente que há muito boa vontade também do Executivo, compreensão, sobre essas circunstâncias do processo eleitoral. Vamos trabalhar com a urgência, mas se eventualmente for preciso retirá-la, vamos fazer essa ponderação e certamente, ela será aceita.  O líder da oposição, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defende uma série de audiências públicas para debater o projeto. Ele revelou que os senadores estão sendo procurados por representantes de diversos setores pedindo mudanças no texto já aprovado pelos deputados, como o da construção civil que alerta para o aumento de até 50% dos custos. Marcos Rogério considera inviável votar o projeto em 45 dias.  Fazer isso dentro do espaço de tempo que nós temos hoje seria uma irresponsabilidade. Nós estamos falando de uma reforma que tem um tempo de transição longo, uma reforma que demorou tantos anos, não dá para fazer a toque de caixa porque o impacto disso seria desastroso para o Brasil inteiro. Então, o apelo foi no sentido de retirar a urgência constitucional.  Apesar dos apelos, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a urgência está mantida para que a regulamentação seja votada no Senado e mais uma vez na Câmara até o final deste ano.  A urgência da proposta está mantida. O senador Eduardo Braga, que é o relator do tema, já está trabalhando. Vamos então a partir do despacho ver o calendário de debate. Para o governo, o que é central? É que antes do ano terminar, as duas Casas do Congresso Nacional votem as duas leis complementares da Reforma Tributária. O nosso calendário central é este. Por conta disso é que neste momento a urgência sobre os PLs da Reforma Tributária está mantida.  A regulamentação da Reforma Tributária será debatida na Comissão de Constituição e Justiça, mas senadores da Comissão de Assuntos Econômicos criaram um grupo de trabalho para apresentarem sugestões ao relator da CCJ, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que também defende a retirada da urgência do projeto. Da Rádio Senado, Hérica Christian.