Senadores querem urgência para votar Estatuto da Segurança Privada
Está em análise no Senado o substitutivo da Câmara para o projeto que cria o Estatuto da Segurança Privada (SCD 06/2016 e PLS 135/2010). Arquivada ao final da última legislatura, a proposta foi desarquivada no ano passado por pedido de 30 senadores e encaminhada para a análise de três comissões, entre elas a de Constituiçao e Justiça; mas pode ir direto para análise do Plenário graças a uma solicitação de urgência do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e de líderes de mais quatro partidos.
Transcrição
O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA PODE SER ANALISADO RAPIDAMENTE PELO SENADO.
SE O PEDIDO DE URGÊNCIA FOR APROVADO, A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA O PLENÁRIO SEM PASSAR PELAS COMISSÕES. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS DETALHES.
A proposta do Estatuto da Segurança Privada teve origem em um projeto do ex-senador Marcelo Crivela aprovado em 2012 pelo Senado e que estabelecia, originalmente, um piso salarial para a categoria dos vigilantes. Na Câmara, o texto foi ampliado, passando a tratar de temas como a atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais, além do uso de armas e de outros equipamentos controlados. As mudanças foram aprovadas pelas comissões do Senado, mas o projeto não foi votado no Plenário. Após um pedido de 30 senadores, a proposta foi desarquivada e encaminhada para votação em três comissões do Senado, incluindo a de Constituição e Justiça. Mas um pedido de urgência assinado por líderes de cinco partidos, entre eles o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, relator na Comissão de Fiscalização e Controle, pretende encurtar esse caminho. Na reunião dessa terça-feira da Comissão de Segurança Pública, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, explicou o que falta para o projeto ser logo votado.
(senador Styvenson Valentin) ''Precisa de assinaturas para que esse requerimento de urgência vá direto para o Plenário. Caso contrário, ele vai tramitar na CDH, na Comissão de Direitos Humanos, depois na Comissão de Transparência, até chegar à CCJ e até chegar ao Plenário. Então, esse pedido de requerimento o leva até o Plenário do Senado, dá esse salto''.
O pedido de urgência já foi lido em Plenário e precisa agora da assinatura de dois terços dos senadores para ser aprovado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
