Adiada votação do refinanciamento da dívida previdenciária das prefeituras
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu a retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023), que prevê o parcelamento em 20 anos dos débitos dos municípios com o INSS e define um limite de 2 a 4% no orçamento das prefeituras para o pagamento dos precatórios. Ele aguarda uma resposta da equipe econômica sobre o aumento do prazo para 25 anos e do limite da Receita Corrente Líquida (RCL) para a quitação dos precatórios. Carlos Portinho disse que na próxima terça-feira (13) está prevista uma reunião de líderes com representantes do governo e das prefeituras para a elaboração do relatório final.
Transcrição
ADIADA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DAS PREFEITURAS E DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
O RELATOR AGUARDA AVAL DA EQUIPE ECONÔMICA PARA AUMENTAR O NÚMERO DE PARCELAS E DE LIMITES PARA O ACERTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A pedido do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, foi adiada a votação da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios e da limitação para o pagamento de precatórios. Após reunião com técnicos do Ministério da Fazenda, ele aguarda uma resposta para apresentar o novo relatório. A proposta de emenda à Constituição do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, prevê a quitação dos débitos com o INSS em 20 anos com a contrapartida de uma reforma da Previdência nos casos da existência de um regime próprio. A PEC também limitou a 4% da receita corrente líquida, o valor que sobra após o pagamento de todas as obrigações, a quitação dos precatórios, que são dívidas do poder público com os contribuintes. Carlos Portinho adiantou que entre as mudanças estão o aumento das parcelas e diferentes limites do pagamento dos precatórios.
A gente vai transformar o parcelamento em 300 vezes corrigido pela Selic, mas com contrapartidas de os municípios fazerem no prazo estabelecido para poderem aderir a esse novo parcelamento a sua reforma previdenciária, levando em conta o calendário eleitoral. Vão entrar novos prefeitos e que eles possma ter um tempo suficiente para iniciar a sua reforma previdenciária, coisa que não foi possível porque o prazo encerrou em dezembro passado e muitos municípios ficaram de fora.
Carlos Portinho disse que o relatório será concluído após reunião com o governo e com representantes dos municípios prevista para terça-feira.
E a ideia é na próxima sexta-feira, recebendo do governo as sugestões, a gente possa concluir o texto, publicar e fazer na terça-feira uma reunião com todas as lideranças de partido, com o governo, com a CMN, com a Frente dos prefeitos para que a gente apresentando o texto possa todos terem conhecimento, e espero que estarão de acordo, porque está até melhor do que aprovamos na CCJ. Está tudo caminhando muito bem.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, CNM, as dívidas das prefeituras com a Previdência Social ultrapassaram R$ 248 bilhões em março deste ano. Pelo levantamento, cidades da Bahia, do Pará e de São Paulo possuem os maiores débitos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
