Projetos que sustam efeitos de normas ambientais terão novo relatório

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UM NOVO RELATÓRIO VAI SER APRESENTADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA DOIS PROJETOS QUE SUSTAM EFEITOS DE NORMAS DO EXECUTIVO VOLTADAS PARA A APURAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. No início de agosto, a Comissão de Meio Ambiente analisou o relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, para dois Projetos de Decreto Legislativo que sustam os efeitos de uma instrução normativa editada pelo Ministério do Meio Ambiente em abril de 2021. O parecer foi favorável à aprovação do projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que alegou que a instrução normativa, ao regulamentar o processo de apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, na verdade desestrutura os sistemas de fiscalização ambiental. O parlamentar petista argumentou que a norma ''vai na contramão da Lei de Crimes Ambientais'', aumentando prazos de apuração em benefício dos infratores. Para Alessandro Vieira, os atos editados pelo governo anterior tiveram o objetivo de obstruir a política ambiental. (senador Alessandro Vieira) '' Com base nas evidências apresentadas, parece mais do que justificável inferir que as instruções normativas em questão foram um dos meios utilizados pelo Governo anterior para obstruir a execução da política ambiental do país, especialmente no que tange à fiscalização ambiental. O resultado mais evidente dessa obstrução foi o agravamento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado brasileiros, que atingiram níveis alarmantes nos últimos anos.'' No relatório, Alessandro Vieira destacou ainda que, no ano passado, o Ibama e o Instituto Chico Mendes promulgaram novas instruções normativas para regulamentar o processo de apuração de infrações ambientais que revogam tacitamente a norma anterior. Mas disse que no âmbito do Ministério do Meio Ambiente a norma antiga permanece válida e que isso justificaria a aprovação da proposta, que revoga em definitivo a instrução normartiva. Submetido à votação nominal a pedido de Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o relatório de Alessandro Vieira foi rejeitado pelo colegiado por 9 votos a 5. Agora caberá à senadora Tereza Cristina apresentar um novo relatório, como anunciou a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. (senadora Leila Barros) ''Como foi a Senadora Tereza que fez o requerimento, pedindo para que fosse nominal, eu vou designar a Senadora Tereza Cristina para suceder e oferecer um novo parecer, vencedor na próxima reunião.'' Tereza Cristina deve apresentar neste segundo semestre o novo relatório para os dois projetos, que serão votados pela Comissão de Meio Ambiente e depois, pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.