CCJ adia para agosto votação da PEC que dá autonomia ao Banco Central — Rádio Senado
Proposta

CCJ adia para agosto votação da PEC que dá autonomia ao Banco Central

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania adiou para agosto a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Governo e oposição buscam um texto de maior consenso que facilite posterior tramitação no Plenário e na Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), lembrou que a PEC é para favorecer o quadro institucional do Brasil.

17/07/2024, 13h56 - ATUALIZADO EM 17/07/2024, 13h58
Duração de áudio: 01:24
Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU PARA AGOSTO A VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO BANCO CENTRAL. GOVERNO E OPOSIÇÃO BUSCAM UM TEXTO DE MAIOR CONSENSO QUE FACILITE A TRAMITAÇÃO DEPOIS NO PLENÁRIO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça deixou para agosto a análise de proposta de emenda à Constituição que tem o objetivo de conferir autossuficiência orçamentária e financeira ao Banco Central. Hoje, a autonomia é considerada operacional, com mandatos fixos para o presidente e diretores. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, saudou a articulação entre o relator, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas; o autor, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás; e o líder do Governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia. Alcolumbre diz que o melhor é construir um texto para obter não só os 49 votos no Senado, mas o apoio em todo o caminho. E lembrou que a PEC é para favorecer o quadro institucional do Brasil. Na Câmara dos Deputados, são necessários 308 votos para se aprovar uma proposta de emenda constitucional complexa e relevante como essa. Então, é o melhor caminho e vai ser sempre o melhor caminho, porque, se nós ficarmos com intransigência de um lado ou do outro, a gente acaba não alcançando o que é o eixo e o cerne da discussão sobre esse assunto, que não é político e não é ideológico, mas institucional. A proposta transforma o Banco Central de uma autarquia de natureza especial para uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, com orçamento próprio. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00