CCJ analisará aumento de pena para crime de violência sexual contra criança e adolescente

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AVANÇA NO SENADO O PROJETO QUE AUMENTA AS PENAS PARA CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O TEXTO SEGUE PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos aumenta a pena para os crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes e também penaliza quem souber e deixar de comunicar às autoridades o abuso sexual contra menores.Quem não denunciar o crime ao Ministério Público, à polícia ou ao conselho tutelar, pode ser punido com detenção de 1 a 6 meses, e multa, com a pena aumentada se houver lesão corporal grave e triplicada se houver morte. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que o abuso pode ocorrer com ou sem contato físico: (sen. Damares Alves) "Pode acontecer o abuso e essa definição é importante para a instituição da política com ou sem contato físico, não se limitando a relações sexuais, envolvendo também carícias, falas eróticas, exibicionismo, entre outros." O projeto aumenta o tempo de reclusão para aliciamento de crianças para ato libidinoso, de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos. Também aumenta penas para entrega de menor mediante pagamento, venda e distribuição de material pornográfico infantil, e simulação de sexo com criança. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.