Plano de trabalho da Comissão da Lei do Processo Estrutural é aprovado
A Comissão do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de trabalho elaborado pelo relator do colegiado, desembargador federal Edilson Vitorelli, e uma série de convites para audiências públicas. O cronograma da comissão prevê duas audiências públicas em 22 e 29 de agosto e, para manifestações excedentes, uma terceira, em 12 de setembro.
Transcrição
A COMISSÃO DA LEI DO PROCESSO ESTRUTURAL APROVOU O PLANO DE TRABALHO, QUE PREVÊ TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
O COLEGIADO DEVE PROPOR UM ANTEPROJETO SOBRE O ASSUNTO ATÉ O DIA 12 DE DEZEMBRO. REPÓRTER PEDRO PINCER:
A Comissão do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural aprovou nesta segunda-feira o plano de trabalho elaborado pelo relator do colegiado, desembargador federal Edilson Vitorelli, e uma série de convites para audiências públicas. O cronograma da comissão prevê duas audiências públicas em 22 e 29 de agosto e, para manifestações excedentes, uma terceira em 12 de setembro. Ao apresentar seu plano de trabalho, Vitorelli sugeriu a elaboração de um texto curto que possa ser operado em conjunto com o Código de Processo Penal, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor. Ele lembrou que há uma série de projetos em tramitação que se relacionam com o tema, mas alertou que o próprio conceito e aplicabilidade do processo estrutural deverão ser esclarecidos no texto da norma:
(Desemb. Edson Vitorelli) "Sabemos que todos querem trabalhar por um texto que seja aprovado e, quanto mais breve, maiores as possibilidades de que seja de fato aprovado. Vejam que temos projetos antigos em tramitação ainda e que não lograram aprovação até o presente momento, então, me parece que a concisão aqui seria a nossa amiga."
A comissão também aprovou uma série de convites a 39 representantes da sociedade civil e acadêmica e entidades ligadas ao direito, indicados por membros do colegiado. Vice-presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas defendeu a apresentação de um pré-projeto como base das discussões do grupo.
(Min. Ribeiro Dantas) Eu lembro a Constituinte. Não havia, pela primeira vez na história, um projeto de Constituição, depois é que ele foi surgindo, aos pedaços, nas Subcomissões, e se perdeu muito tempo, no início, por causa disso. Então, é muito bom que a gente possa ter algo sobre o que trabalhar.
Formada por 15 especialistas, a comissão sobre processo estrutural foi criada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deverá propor um anteprojeto de lei sobre o assunto até o dia 12 de dezembro. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
